Caso Saguessugas, novas...

MPF/TO denuncia integrantes da máfia das sanguessugas em Sandolândia 28/9/2009 16h06 Denunciados já respondem a ações por improbidade administrativa pela aquisição irregular de ambulâncias em diversos municípios. O Ministério Público Federal no Tocantins (MPF/TO) denunciou à Justiça Federal os empresários Darci José Vedoin e Luiz Antônio Trevisan Vedoin, o ex-deputado federal Amarildo Martins da Silva, conhecido como Pastor Amarildo, e Crisóstomo Costa Vasconcelos, ex-prefeito de Sandolândia, por crimes cometidos na aquisição de ambulâncias para o município, no esquema nacionalmente conhecido como a Máfia das Sanguessugas. Esta denúncia se refere exclusivamente aos delitos relacionados aos convênios firmados para aquisição de unidades móveis de saúde pelo município de Sandolândia (TO). Darci e Luiz Antonio Vedoin estão sujeitos às penalidades previstas para os crimes de corrupção ativa (artigo 333 do Código Penal), dispensa indevida de licitação (artigo 89 da Lei n. 8.666/93) e no artigo 1º, inciso I, do Decreto-Lei 201/67. Pastor Amarildo responde pelos crimes de corrupção passiva (artigo 317 do CP), dispensa indevida de licitação e artigo 1º, inciso I, do Decreto-Lei 201/67. Já Crisóstomo deve responder por dispensa indevida de licitação e no art. 1º, inciso I, do Decreto-Lei 201/67. Darci, Luiz Vedoin e Pastor Amarildo já respondem pelo crime de quadrilha ou bando (artigo 288 do Código Penal) pelos mesmos fatos. Na condição de prefeito de Sandolândia, Crisóstomo firmou em julho de 2004 convênio com o Ministério da Saúde para aquisição de unidade móvel de saúde no valor de R$ 84.231,20, sendo disponibilizado pela União o total de R$ 81.777,60 e R$ 2.453,30 como contrapartida do município Os recursos federais foram disponibilizados após a aprovação das emendas individuais ao Orçamento Geral da União de autoria do então parlamentar Pastor Amarildo, que agiu ciente de que parcela dos recursos seria destinada à apropriação pela organização criminosa. O então prefeito, ajustado com os integrantes da quadrilha e objetivando dar ares de licitude à contratação das empresas indicadas, iniciou dois procedimentos licitatórios na modalidade convite. Todas as empresas licitantes são ligadas ao grupo Vedoin, o que eliminou o caráter competitivo do certame licitatório, servindo apenas para dissimular a fraude que se desenrolava. Relatório da ação de fiscalização elaborado pela Controladoria Geral da União indicou sobrepreço na compra da ambulância e de seus equipamentos com recursos federais. O prejuízo imediato causado à União e ao município remonta a R$ 19.494,37. Segundo a denúncia, os fatos ocorridos na execução do Convênio nº 557/2004 seguem exatamente o roteiro descrito por Luiz Vedoin, o que leva à conclusão de que todos os acusados agiram em conluio para possibilitar o desvio de parte das verbas federais disponibilizadas pelo Ministério da Saúde. Máfia das Sanguessugas - O esquema foi revelado em 2004 por fiscalização da Controladoria Geral da União (CGU) em municípios de todo o país. Em maio de 2006, a Polícia Federal deflagrou a Operação Sanguessuga para desarticular a quadrilha, formada por dezenas de parlamentares, prefeitos e empresários. Com pequenas variações, o esquema montado para desvio de dinheiro público consistia em comércio de emendas individuais ao Orçamento Geral da União, fraude à licitação e superfaturamento na compra de ambulâncias ou equipamentos hospitalares. As fraudes em processos licitatórios eram praticadas desde o ano 2000, e até 2006 foram fornecidas mais de mil unidades móveis de saúde, movimentando mais de R$ 110 milhões. Os líderes do esquema são Darci José Vedoin e Luiz Antônio Trevisan Vedoin, proprietários das empresas que figuram nas fraudes. Os empresários negociavam a aprovação das emendas individuais com os parlamentares, fixando o valor da “comissão” que seria destinada aos congressistas. No Tocantins, grande parte destas emendas é de autoria do ex-deputado federal Pastor Amarildo. Ele próprio se encarregou de fazer contato com os prefeitos dos municípios destinatários dos recursos federais, orientando-os a procurarem pelo núcleo empresarial da quadrilha. Foram apresentadas quinze emendas a municípios tocantinense e duas para aquisições de ambulâncias para o governo do estado, no valor total de R$ R$ 3.259.998,40. Conforme divisão de tarefas da quadrilha, para a apresentação e aprovação das emendas. Pastor Amarildo recebia o pagamento de propina no valor de R$ 50 mil recebida em três parcelas conforme comprovantes de pagamento e arquivos magnéticos apreendidos na sede da empresa Planan, do grupo Vedoin. Além disso, em 2002, Amarildo também recebeu um micro-ônibus a título de antecipação de pagamento para a apresentação das emendas. Nos municípios, os prefeitos e membros das comissões de licitação fraudavam as licitações, viabilizando a seleção de empresa indicada pela quadrilha, bem como a compra de ambulâncias por preço muito superior ao valor de mercado. Uma espécie de kit de licitação era confeccionado para que nenhuma das etapas necessárias ao desvio dos recursos públicos fugisse ao controle da quadrilha, que elaborava previamente muitos dos documentos. Freqüentemente, os agentes públicos limitavam-se a assinar as minutas que lhes eram apresentadas. Fonte: Procuradoria da República no Tocantins Assessoria de comunicação (63) 3219-7298 ascom@prto.mpf.gov.br