14/05/2009

Queda de Braço - MPE x Prefeitura de Palmas

MPE entra com ação para obrigar Prefeitura de Palmas a recuperar todas as ruas esburacadas
14/05/09 17h12 Da Redação O Ministério Público do Estado do Tocantins ingressou na Justiça nesta quinta-feira, 14, com uma Ação Civil Pública por Obrigação de Fazer para que a Prefeitura de Palmas recupere todas as ruas e logradouros públicos da cidade que estiverem em estado precário de conservação. A ação é movida um dia após o prefeito Raul Filho (PT) anunciar que sancionou, no dia 7, as leis que mudam os nomes de vias públicas na Capital. A Promotoria tinha recomendado ao prefeito que não sancionasse essas leis. Na ação, a 28ª Promotoria de Justiça requisita, liminarmente, que seja feita a substituição do pavimento asfáltico e não simples operações “tapados buracos”, prática que vem sendo utilizada pelo Executivo Municipal, o que, segundo o promotor substituto Paulo Alexandre Rodrigues de Siqueira, "não está surtindo efeito e as vias continuam extremamente danificadas". O prazo para o início das obras, requerido por ele na denúncia, é de 78 horas e de 30 dias para o término. Caso seja concedida a liminar, o representante do MPE requer ainda que, se os prazos estabelecidos na ação não forem cumpridos, os recursos previstos no orçamento da prefeitura sejam bloqueados e sua movimentação realizada mediante autorização judicial. Ainda em caso descumprimento dos prazos, para garantir a execução dos trabalhos de conserto da vias, o promotor solicita que seja intimada a Câmara de Vereadores da Capital, na pessoa de seu presidente, para que assuma a condição de gestor da manutenção das vias e dos logradouros públicos danificados. Segundo a Assessoria de Comunicação da Promotoria, "com aporte de diversos técnicos especializados do Ministério Público, Paulo Alexandre pôde constatar in loco diversas vias, de todos os cantos da cidade, em precária situação, ou seja intransitáveis". "Por isto, com o acolhimento da tutela antecipada, se os prazos forem desrespeitados, ele requer o bloqueio destas vias como medida extrema. Em sua incursão pela Capital, a equipe do MPE e o promotor fizeram um breve diagnóstico fotográfico, com apoio de aparelho de geoprocessamento (GPS) que aponta algumas ruas e avenidas sem condições de tráfego", afirma nota da Assessoria de Comunicação do MPE. Por fim, Paulo Alexandre requer, no caso de descumprimento, a imputação de multa diária no valor de R$ 50 mil, após concessão da liminar requerida. Terceira medida contra prefeitura Essa é a terceira medida do Ministério Público Estadual contra a Prefeitura de Palmas em menos de uma semana. Na sexta-feira, 8, o procurador-geral de Justiça, Clenan Renaut de Melo Pereira, divulgou à imprensa que comprou todo o material necessário e contratou pessoal para tapar um buraco no asfalto em frente à sede do MPE. Ele avisou que a conta da obra seria enviada à prefeitura. Também na sexta-feira, o promotor de Justiça Cesar Roberto Simoni de Freitas expediu recomendação ao prefeito Raul Filho, para que ele não sancionasse as leis municipais aprovadas pela Câmara dando nome de pessoas vivas a avenidas de Palmas - homenagem que gerou muita insatisfação política no Palácio Araguaia. O Ministério Público Estadual do Tocantins é alvo de processo no Conselho Nacional dos Ministério Público (CNMP). A denúncia, por email, é datada do dia 16 de abril. Nela, o denunciante alega omissão por parte do MPE “no tocante às irregularidades cometidas pelo governo do Estado”. A briga política entre o prefeito Raul Filho e o governo do Tocantins se acirrou depois de o PT regional anunciar rompimento com o Palácio Araguaia. Principalmente desde que Raul começou aparecer publicamente ao lado de adversários do Palácio Araguaia, como o senador João Ribeiro (PR), coordenador da União do Tocantins; e após o prefeito apresentar o projeto de lei que mudou o nome da avenida Theotônio Segurado para Governador Siqueira Campos. O jornalista Cláudio Humberto afirma em seu site nesta quinta-feira, 14, que o governador Marcelo Miranda (PMDB) foi à Casa Civil do Palácio do Planalto se queixar do prefeito Raul Filho. Segundo Cláudio Humberto, Marcelo teria reclamado do rompimento do PT com seu governo e da mudança do nome da principal avenida da Capital de Theotônio Segurado para Governador Siqueira Campos, uma homenagem ao maior inimigo do peemedebista. A Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Palmas afirmou que o município só vai se pronunciar sobre a ação civil pública depois de formalmente comunicada. Fonte: Portal Cléber Toledo