TJ distribui nota sobre problemas apontados pelo CNJ
Nota enviada ontem à noite pela assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins sobre os problemas apontados pela inspeção realizada no TJ pelo Conselho Nacional de Justiça. Entre as questões levantadas está o alto grau de endividamento dos magistrados com empréstimos consignados e até casos de nepotismo no Tribunal.
Abaixo está a nota e uma notícia do Portal Cleber Toledo sobre o assunto:
Veja a nota
"24/11/2009 20:18
NOTA DE ESCLARECIMENTO
A respeito do relatório divulgado nesta terça-feira (24/11) pela Corregedoria Nacional de Justiça sobre a inspeção realizada no Tribunal de Justiça do Tocantins, de 22 a 26 de junho deste ano, esclarecemos que:
Como a inspeção foi realizada de 22 e 26 de junho e estamos no final do mês de novembro, a maioria das questões apontadas no relatório já foram solucionadas.
Na parte de infraestrutura, o Tribunal de Justiça do Tocantins já licitou sete fóruns para as comarcas do interior, a exemplo de Alvorada, Arraias, Figueirópolis, Palmeirópolis, Paranã, Wanderlândia e Itaguatins, cujas obras serão iniciadas em dezembro, gerando mais de 500 empregos, diretos e indiretos, melhorando as condições de trabalho dos servidores do Judiciário e facilitando o acesso do cidadão à Justiça. Ainda para este ano, há um processo para licitar outros cinco fóruns e, para 2010, a intenção da Presidência é iniciar outras três grandes obras em comarcas maiores.
O Tribunal de Justiça do Tocantins possui mais de 1.300 servidores e 42 Comarcas, um Poder Judiciário com essa envergadura não sobreviveria sem os servidores comissionados. Mas a intenção do TJTO é que haja um número maior de servidores concursados, tanto que, assim que for concluído o concurso público do Tribunal, realizado em 2007 e ainda em curso, será lançado um novo certame, cuja lei que cria novos cargos já foi aprovada.
Além disso, a intenção da Presidente do Tribunal, Desembargadora Willamara Leila, é que todas as comarcas e varas do Tocantins tenham um Juiz atuando. Para isso, foram criados por meio de projeto de lei, mais 15 cargos para Juiz Substituto. E os aprovados no concurso anterior, que estejam no quadro de reservas, poderão assumir as novas vagas, caso não haja nenhum impedimento legal.
O Tribunal de Justiça tem julgado muitos processos, tanto nas Câmaras Cíveis quanto nas sessões do Pleno, e a quantidade de julgamentos, pode ocasionar, eventualmente, um atraso na emissão dos acórdãos. Como solução, o TJTO propõe a emissão do acórdão imediatamente após o julgamento dos processos.
O grau de parentesco de servidores não atinge os limites da lei, mesmo assim, a Presidência solicitou um levantamento minucioso à sua equipe para repassar as informações ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), dentro do prazo estabelecido no relatório. O TJTO observará, em sua resposta ao CNJ, se as situações apontadas já foram resolvidas ou se há alguma pendência a ser solucionada.
O Tribunal de Justiça do Tocantins acredita que a realidade do Judiciário no Estado é mais confortável que a dos demais Tribunais do País. Por ser um Estado novo, o Judiciário do Tocantins trabalha para ser modelo para o Brasil.
Por último, informamos ainda que o Poder Judiciário pauta todos seus atos pela transparência, a fim de corresponder à confiança em si depositada por todos os operadores do Direito e cidadãos que merecem todo o respeito de nossa parte.
Assessoria de Comunicação do TJTO-fone(63)3218-4437 email:ascom@tjto.jus.br"
Noticia do site de Cléber Toledo
Willamara nega nepotismo no Judiciário do TO, mas garante verificar problemas apontados por CNJ
25/11/09 08h50
Valmir Araújo
Da Redação
Apesar de o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontar diversas irregularidades no Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO), a assessoria de imprensa do órgão diz, em nota, que a situação já não é mais a apontada pelo CNJ, pois "a maioria das questões do relatório já foram solucionadas". Segundo o Conselho Nacional de Justiça, o TJ-TO tem problemas de nepotismo, excesso de servidores comissionados, falta de transparência, péssimas condições das comarcas do interior e grande volume de empréstimos consignados feitos por magistrados.
Entretanto, alguns pontos, como o nepotismo, o TJ afirma que "o grau de parentesco de servidores não atinge os limites da lei". Porém, segundo a nota, a presidente do Tribunal, Willamara Leila, tento em vista que esta questão foi abordada no relatório do CNJ, já teria solicitado um levantamento minucioso de sua equipe, a fim de esclarecer a questão.
Sobre a grande quantidade de funcionários comissionados, a assessoria do TJ informar que "um Poder Judiciário com essa envergadura não sobreviveria sem esses servidores". Eles alertam para o último concurso realizado em 2007 e informam que "será lançado um novo certame, cuja lei que cria novos cargos já foi aprovada". No entanto, não dão previsão para o lançamento deste.
O relatório divulgado nessa terça-feira, 24, é resultado de um trabalho de inspeção realizado no judiciário tocantinense entre os dias 22 e 26 de junho deste ano.
