Magistrados do TJTO comprometem
até 97% do salário com empréstimo consignado
BRASÍLIA - Inspeção realizada pela Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) no Tribunal de Justiça de Tocantins (TJTO), durante o período de 22 a 26 de junho último, constatou excesso de servidores comissionados, grande volume de empréstimos consignados feitos por magistrados, possíveis casos de nepotismo e falta de transparência. A Corregedoria do CNJ estranhou o grande número de magistrados que fizeram empréstimos consignados, alguns chegaram a comprometer até 97% do salário.
Segundo o relator, ministro Gilson Dipp, na folha de pagamento há magistrados que só receberam R$ 222,35 ao final do mês. Ele determinou que, num prazo de 30 dias, o TJTO apresente à Corregedoria a lista de todos os magistrados e servidores que estejam excedendo os limites de desconto em folha.
Com relação ao nepotismo, o CNJ constatou dois possíveis casos e deu um prazo de 30 dias para identificação do parentesco e, se for o caso, exonere os servidores.
Ainda segundo o relatório final da inspeção, há morosidade na secretaria geral do pleno com relação à publicação de acórdãos, alguns aguardando publicação há dois anos.
Para adequar os cargos em comissão foi dado um prazo de 60 dias. Atualmente, o Tribunal de Tocantins possui 512 servidores em cargos comissionados, sendo 46 deles para servidores concursados, o que representa 9% do total, quando a lei estadual 2051/09, determina que 50% dos cargos em comissão devem ser designados para servidores do quadro.
Fonte: Jornal O Globo
